(DOWNLOAD) "O Doente Crônico Grave, a Pessoa com Deficiência e o Princípio da Igualdade" by Sybelle Luzia Guimarães Drumond & Luiz Augusto do Couto Chagas * eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: O Doente Crônico Grave, a Pessoa com Deficiência e o Princípio da Igualdade
- Author : Sybelle Luzia Guimarães Drumond & Luiz Augusto do Couto Chagas
- Release Date : January 15, 2020
- Genre: Social Science,Books,Nonfiction,
- Pages : * pages
- Size : 3932 KB
Description
O livro trata dos direitos das pessoas com doenças crônicas graves e faz uma comparação com os direitos das pessoas com deficiência. A equiparação legal da pessoa com doença crônica grave à pessoa com deficiência aumentaria a proteção legal dos doentes crônicos e está em consonância com o que está disposto na Constituição Federal de 1988, com o valor da igualdade, com o princípio da dignidade da pessoa humana e com a garantia do mínimo existencial. Partindo do valor da igualdade, a obra trata das assimetrias de direitos estabelecidos nas diversas normas brasileiras que tratam das pessoas com deficiência e das listas de doenças crônicas que geram algum tipo de proteção